Tema(s): Descumprimento de medida protetiva Âmbito doméstico Dolo demonstrado
Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Casamento sob regime da separação total de bens Pacto antinupcial Partilha Esforço comum Comprovação Ausência
Data de Publicação: 16/08/2023
Tema(s): Prisão preventiva Medida protetiva Reaproximação do casal Irrelevância
Data de Publicação: 24/03/2023
Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 26/11/2019
Tema(s): Lei Maria da Penha Relação de parentesco Âmbito doméstico e familiar
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Ameaça em âmbito doméstico Lei Maria da Penha Realização da audiência prevista no art 16 da lei 11340/06 Inobrigatoriedade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência
Data de Publicação: 31/08/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Medidas protetivas
Data de Publicação: 18/08/2015
Tema(s): Descumprimento de medidas protetivas Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 26/02/2015